Entre os motivos que levaram à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a defesa de medidas antidemocráticas, como a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado milhões de visualizações no YouTube, plataforma do Google também utilizada pelo parlamentar para atacar a Corte.
Levantamento feito pelo EXTRA com base em dados do programador Guilherme Felitti, fundador da empresa de análise de dados digitais Novelo Data, localizou ao menos 26 vídeos no ar com apoio ao fechamento do STF, retirada de ministros do cargo ou intervenção militar no tribunal.
Defesa:
As postagens publicadas por 16 canais entre 2018 e 2020 foram vistas mais de 2,1 milhões de vezes. Os vídeos foram compartilhados por páginas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e têm tom menos agressivo que o do publicado por Daniel Silveira na última terça-feira. Diferentemente da postagem do parlamentar, não há nesses casos xingamentos e palavrões direcionados a ministros da Corte, nem apologia a agressões, mas os donos dos canais se posicionam abertamente a favor da retirada dos magistrados do cargo ou do fechamento do tribunal.
Parte dos vídeos foi compartilhada por blogueiros e parlamentares bolsonaristas investigados no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes que apura atos antidemocráticos contra o STF . É o caso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. A parlamentar publicou no seu canal, em junho de 2020, uma live com Jefferson, na qual o ex-deputado defende o uso por Bolsonaro do artigo 142 da Constituição para “aposentar compulsoriamente” os ministros do Supremo.
— O presidente deve invocar o poder moderador das Forças Armadas que está no artigo 142 da Constituição e aposentar compulsoriamente esses 11 ministros do Supremo — diz Jefferson no vídeo, que soma quase 100 mil visualizações.
O trecho da Constituição citado diz que as Forças Armadas, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Diversos Poderes, no entanto, como as áreas técnicas da Câmara e do Senado, além da Procuradoria Geral da República (PGR), já afirmaram que o artigo não autoriza a realização de uma intervenção militar.
Preso por descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos, Oswaldo Eustáquio também defende o uso do artigo para revogar decisões da Corte. Em um vídeo publicado no ano passado com mais de 300 mil visualizações, ele sugere hipoteticamente que os militares podem usar o fuzil, se um ministro do tribunal não aceitar uma intervenção:
— Quais são os meios que os militares têm para fazer cumprir a lei e a ordem? Levar uma rosa? É o fuzil.
Outros 19 vídeos também fazem referência ao artigo 142. Em outras três publicações, a apologia ao fechamento do tribunal já aparece no título. É o caso de um vídeo de setembro de 2019 do jornalista Políbio Braga, que tem 150 mil inscritos em seu canal, e no qual ele afirma que “chegou a hora de fechar o STF e o Congresso”.
Sem regras para discurso antidemocrático
O YouTube não tem, entre suas diretrizes, uma proibição expressa contra discursos que preguem medidas antidemocráticas, como o fechamento do STF. Para um vídeo ser removido, o usuário precisa, além de defender a ruptura democrática, violar uma das regras já previstas pela plataforma, como incitação ao ódio, assédio ou ameaça. Outra possibilidade é uma decisão judicial. Internamente, segundo apurou o EXTRA, há avaliação de que não é o YouTube que deve definir nesses casos quando há ou não violação da lei, mas a Justiça.
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