BRASÍLIA - Em resposta a requerimentos dos senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à CPI da Covid um resumo sobre as investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas as gastos dos governadores no enfrentamento à pandemia. A investigação mais adiantada é sobre Wilson Witzel (PSC), que já deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro após sofrer um processo de impeachment. Há ainda inquéritos dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
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Aras explicou que a maioria dos processos está sob sigilo no STJ para assegurar a efetividade das investigações. Assim, para ter acesso à documentação completa, é preciso autorização da Corte. A investigação de irregularidades nos estados e municípios faz parte da estratégia dos senadores governistas para tirar o governo federal do foco da CPI. Nesse sentido, eles já apresentaram vários requerimentos solicitando dados ao Ministério Público, à Polícia Civil e aos próprios estados e municípios.
No caso de Witzel, conforme comunicou a PGR, o ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos no STJ, decidiu mandá-los para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde trabalha o juiz Marcelo Bretas. Isso porque Witzel não é mais governador e, com isso, perdeu o foro privilegiado na Corte. São quatro processos. Dois deles tratam da aquisição de respiradores pulmonares. Outro apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um quarto processo investiga organização criminosa. Todas as investigações são sigilosas.
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Há também um inquérito sigiloso, tocado pelo ministro Og Fernandes, para investigar a "aquisição fraudada de respiradores pelo governo Rui Costa". O ministro Francisco Falcão é o relator de mais dois inquéritos sigilosos que tem Helder Barbalho como alvo. Eles tratam da aquisição de 400 ventiladores pulmonares e de 1.600 bombas de infusão "com possível envolvimento do governador do estado". Há também um inquérito público para apurar a aquisição de respiradores pelo governo do Amazonas. Uma outra apuração diz respeito à falta de oxigênio no estado.
Também foram listados procedimentos em estágio inicial que podem resultar em investigações contra os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
No caso de Doria, há cinco procedimentos que tratam da aquisição de respiradores e vacinas, entre outros pontos. Formalmente, são quatro notícias de fato e uma sindicância. Uma notícia de fato pode ser instaurada a partir de provocação externa ou de dentro do próprio Ministério Público. A sindicância é um tipo de ação que corre no STJ e que pode dar origem a um inquérito ou ser arquivada antes. Em geral, a sindicância tem origem na Polícia Federal (PF) e depois o MPF se pronuncia sobre o assunto. É mais raro, mas a atuação do MPF também pode dar origem a uma sindicância. Em relação a Zema, há uma notícia de fato sobre irregularidades na instalação de um hospital de campanha.
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Em nota, o governo de São Paulo informou que "causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do Governo Federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos cem anos". Segundo o governo paulista, "não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado". Comunicou ainda que agiu para adquirir 100 milhões de doses da Coronavac, em parceria com o Butantan, que permitiram o início da vacinação no Brasil, além de 4 mil respiradores, e que tudo foi feito de acordo a lei, prestando contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O governo do Amazonas informou que tem contribuído para o esclarecimento dos fatos e que a determinação do governador desde o começo da pandemia é para que "os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária". Wilson Lima comunicou ainda que "nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão".
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